Embargos de Declaração 0011244-69.2015.5.03.0137

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Os embargos de declaração são um recurso cabível para corrigir erro material/contradição em decisões judiciais, conforme o artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil. III . Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para corrigir erro material/contradição. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011244-69.2015.5.03.0137. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 05/05/2026. Juntado aos autos em 08/05/2026.)