Embargos de Declaração 0100670-48.2016.5.01.0029
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 03/06/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL IDENTIFICADO . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de erro material. II. A fim de se sanar erro material, declara-se que, na parte da decisão embargada em que se lê " não foram apresentadas contraminuta ao agravo de instrumento nem contrarrazões ao recurso de revista ", passa-se a ler " foi apresentadas contraminuta ao agravo de instrumento às fls. 275/277 ". II. Embargos de declaração de que…