Agravo em Agravo de Instrumento 0000976-17.2020.5.09.0006

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SÚMULA 126 DO TST . A tese esgrimida pelo recorrente parte do pressuposto factual de que não satisfeito o encargo probatório da reclamada de inexistência dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, circunstância cabalmente rechaçada no acórdão regional, que apontou provas documentais e testemunhais que atestam a satisfação de tal encargo. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000976-17.2020.5.09.0006. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)