Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002518-28.2013.5.12.0040

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2020
Data de publicação: 12/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002518-28.2013.5.12.0040, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 10/06/2020, p. 12/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. SOBREAVISO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO. SÚMULA 428 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002518-28.2013.5.12.0040. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 12/06/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SOBREAVISO. SÚMULA Nº 428 DO TST. Segundo o Tribunal Regional, a prova testemunhal produzida não atestou a submissão do reclamante a regime de sobreaviso, mediante plantão, e, sim, o acionamento eventual, e não exclusivo, de algum dos vigilantes para solucionar algum problema na empresa. Assim, diante desse delineamento fático e probatório trazido pelo Regional, cuja reapreciação é inviável nessa instância extraordinária, n…

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