Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0021027-59.2017.5.04.0405

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 20/09/2023
Data de publicação: 22/09/2023

TST – Embargos de Declaração 0021027-59.2017.5.04.0405, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 20/09/2023, p. 22/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE NA PREVISÃO DO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT . Embargos de declaração providos para, sanando a contradição apontada, prestar esclarecimentos , sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021027-59.2017.5.04.0405. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)

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