Embargos de Declaração 1000400-38.2016.5.02.0201

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - FINANCIÁRIOS. PEDIDOS REMANESCENTES. Esta Turma deu provimento ao apelo revisional da parte autora para considerar o enquadramento sindical na categoria dos financiários. Nesse aspecto , faz-se necessário o retorno dos autos ao Tribunal Regional a fim de que examine os pedidos de diferenças salariais e horas extras decorrentes do enquadramento sindical diferenciado, como entender de direito. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000400-38.2016.5.02.0201. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)