Agravo 1000854-44.2022.5.02.0383

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, ante a incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. No caso, o Tribunal Regional concluiu que a quarta reclamada nunca se beneficiou dos serviços prestados pela reclamante ou foi tomadora de sua mão de obra. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a pretensão é de reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional, pelo que não resulta demonstrada a transcendência do recurso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000854-44.2022.5.02.0383. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)