Agravo de Instrumento 0002693-46.2013.5.15.0102

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. DEPRESSÃO. ASSÉDIO MORAL. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, mediante análise do conjunto probatório, mais precisamente laudo pericial e depoimento de testemunhas -, concluiu que não houve prova de cobranças excessivas, menos ainda de assédio moral, não ficando configurado o nexo causal entre a doença da reclamante e a atividade realizada no trabalho. Nesse contexto, para acolher a tese recursal de que ficou demonstrada total negligência da reclamada para com a saúde e segurança dos funcionários, bem como o nexo causal entre a sequela da autora e a atividade realizada na reclamada, seria imperioso novo exame do conjunto probatório, defeso nesta fase extraordinária, nos termos da Súmula nº 126. Dessa forma, a incidência do óbice da Súmula nº 126 é suficiente para afastar a transcendência da causa, uma vez que inviabilizará a análise das violações invocadas no recurso de revista e, por conseguinte, da própria controvérsia, de modo que não serão produzidos os reflexos gerais, nos termos previstos no retrocitado § 1º do artigo 896-A da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0002693-46.2013.5.15.0102. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 12/06/2020.)