Agravo 0101504-11.2017.5.01.0031
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 27/09/2023
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A partir do conteúdo dos acórdãos principal e integrativo, há clara manifestação das razões pelas quais se compreendeu devida a percepção cumulativa das parcelas e, assim, rechaçou a tese patronal quanto à impossibilidade de cumulação da "quebra de caixa" e outras gratificações. 2. Assim, tendo em vista que o acórdão d…