Agravo em Agravo de Instrumento 0024145-61.2016.5.24.0004

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. REDUÇÃO DOS VALORES ATRIBUÍDOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL . REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A , DA CLT , NÃO ATENDIDOS. Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamentos parcialmente diversos. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0024145-61.2016.5.24.0004. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)