Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000940-77.2011.5.04.0022

EMENTA: AGRAVO DOS EXECUTADOS. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXAME CONJUNTO . TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVOS AOS TEMAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS QUE CONSUBSTANCIARIAM O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS À LUZ DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS COMO VIOLADOS. INVIABILIZADO O COTEJO ANALÍTICO. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento dos executados . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000940-77.2011.5.04.0022. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)