Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0038240-93.2007.5.03.0005

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 12/04/2024

TST – Embargos de Declaração 0038240-93.2007.5.03.0005, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 10/04/2024, p. 12/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0038240-93.2007.5.03.0005. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - AUSENTE CONTRADIÇÃO . A embargante não aponta nenhum dos vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000780-43.2020.5.09.0654. Relator(a): M…

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