Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011212-35.2018.5.03.0048

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 16/04/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011212-35.2018.5.03.0048, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 10/04/2024, p. 16/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 LABOR NOS FERIADOS. COMÉRCIO VAREJISTA. AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão a monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011212-35.2018.5.03.0048. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 16/04/2024.)

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