Agravo 0000227-51.2019.5.23.0036

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO AFASTADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O Tribunal Regional entendeu comprovada nos autos a ausência de subordinação jurídica necessária para a caracterização do vínculo empregatício. Entendeu que a mera existência de subordinação estrutural não é critério de distinção para a configuração da subordinação jurídica. A decisão proferida está em consonância com a jurisprudência desta Corte, sendo inviabilizado o seguimento do recurso, inclusive por divergência jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula nº 333 do TST). Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000227-51.2019.5.23.0036. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)