Recurso de Revista 0000235-22.2021.5.21.0001

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DO TRANSPORTE DE VALORES. ASSALTOS SOFRIDOS PELO RECLAMANTE. VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se sobre o valor arbitrado pela Corte Regional, a título de indenização por danos morais. Extrai-se do trecho transcrito que Corte Regional destacou que "o transporte de valores era realizado diariamente pelos motoristas" e que "o reclamante já sofreu três assaltos durante a jornada de trabalho". Não obstante, verifica-se que o Tribunal de origem fixou o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Ocorre que, em se tratando de casos em que há a ocorrência de assaltos que não resultam em óbito do empregado, este Tribunal Superior tem fixado tal indenização em valores substancialmente mais elevados. Precedentes. Assim, in casu, denota-se manifesta inobservância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e afronta ao art. 5º, V, da CF/88, impondo-se a excepcional revisão do quantum indenizatório para o patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000235-22.2021.5.21.0001. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)