JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010060-98.2021.5.15.0116

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
16/04/2024
Data de publicação
19/04/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010060-98.2021.5.15.0116, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 16/04/2024, p. 19/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre cumulação do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta (AADC) e do adicional de periculosidade, foi denegado seguimento, por óbices do art. 896, § 1º-A, I a III, e § 7º, da CLT, e da Súmula 333 do TST, diante da consonância da decisão regional com o precedente no TST-IRR-1757-68.2015.5.06.0371. 2. Não tendo a Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente improcedente (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010060-98.2021.5.15.0116. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 16/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 0021667-30.2015.5.04.0018

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 14/02/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre cumulação do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta (AADC) e do adicional de periculosidade , foi denegado seguimento, por óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, diante da consonância da decisão regional com o precedente no TST-IRR-1757-68.2015.5.06.0371. 2. Não tendo a Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada …

Agravo em Recurso de Revista 0005013-24.2015.5.10.0010

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 07/02/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Ao recurso de revista patronal, que versava sobre cumulação do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta (AADC) e do adicional de periculosidade, foi denegado seguimento, por óbices da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT, haja vista encontrar-se a decisão regional em sintonia com a tese fixada no IRR-1757-68.2015.5.06.0371 pelo TST. 2. Não tendo a Agravante demonstrado a procedência de seus qu…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021118-57.2016.5.04.0641

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/02/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada que versava sobre cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC com o Adicional de Periculosidade, pelo óbice da Súmula 333 do TST. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundament…

Agravo em Agravo de Instrumento 0010197-24.2015.5.09.0095

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 22/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO – MULTA. 1. Ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre cumulação do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta (AADC) com o adicional de periculosidade, foi denegado seguimento, por óbices dos arts. 896, §§ 1º-A, I, e 7º, e 896-C, § 11, I, da CLT e da Súmula 333 do TST (consonância da decisão regional com a tese fixada no TST-IRR-1757-68.2015.5.06.0371). 2. Não tendo a Agravante demovido os óbices erigi…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000353-84.2016.5.23.0108

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 23/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre acumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o Adicional de Periculosidade, por estar a decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, incidi…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.