JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0100719-94.2020.5.01.0079

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
24/04/2024
Data de publicação
26/04/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0100719-94.2020.5.01.0079, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 24/04/2024, p. 26/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. REVELIA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVADA. SÚMULA 126 DO TST . A despeito da revelia decretada, não há qualquer prova de que a dispensa tenha sido discriminatória, já que as patologias que acometem o reclamante - hipertensão e hérnia de disco - não causam qualquer estigma ou preconceito. A par disso, mesmo com a revelia, caberia ao reclamante comprovar o caráter discriminatório da dispensa, ônus do qual não se desvencilhou, ao contrário do alegado no recurso e revista. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100719-94.2020.5.01.0079. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 0001685-72.2017.5.09.0195

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 126. A reclamante insurge-se contra o acórdão do Regional, apesar de estar consignado que a prova testemunhal, em sua totalidade, corrobora a tese da defesa. Nada há nos depoimentos que indique que a rescisão da autora ocorreu por ato discriminatório. Observo também que no relatório médico consta que a autora apresentou perda auditiva com compat…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001534-21.2018.5.02.0431

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 01/04/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA ESTIGMATIZANTE . O Tribunal entendeu que o ônus de comprovar que o ato da dispensa tinha outra motivação não relacionada à moléstia da empregada era da reclamada, que não se desincumbiu satisfatoriamente. A reclamada insurge-se contra a reintegração da autora sustentando que a decisão não pode se basear na existência da Súmula 443 …

Agravo em Agravo de Instrumento 0000770-09.2018.5.12.0032

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 14/08/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ERRO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CIÊNCIA DO EMPREGADOR SOBRE A DOENÇA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . Não ficou…

Agravo em Agravo de Instrumento 1001404-06.2019.5.02.0719

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 13/12/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001404-06.2019.5.02.0719. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamen…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000146-41.2020.5.17.0002

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 24/04/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.