Agravo em Agravo de Instrumento 0001685-72.2017.5.09.0195

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 126. A reclamante insurge-se contra o acórdão do Regional, apesar de estar consignado que a prova testemunhal, em sua totalidade, corrobora a tese da defesa. Nada há nos depoimentos que indique que a rescisão da autora ocorreu por ato discriminatório. Observo também que no relatório médico consta que a autora apresentou perda auditiva com compatibilidade com perda auditiva genética ou congênita e que poderia exercer suas atividades regularmente. Ressalto que a autora não possui nenhuma doença grave que cause estigma ou preconceito, capaz de inverter o ônus da prova em razão da presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula 443 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001685-72.2017.5.09.0195. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)