JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000435-30.2022.5.12.0038

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/06/2024
Data de publicação
08/08/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000435-30.2022.5.12.0038, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 26/06/2024, p. 08/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 – DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADO – COMPROVANTE BANCÁRIO QUE NÃO IDENTIFICA AS PARTES E O NÚMERO DO PROCESSO – DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 426 DO TST. Correta a decisão da Corte regional, ao concluir pela deserção do recurso de revista da reclamada, tendo em vista que a reclamada juntou aos autos tão somente o comprovante de transação bancária, que não permite a identificação das partes e do número do processo. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000435-30.2022.5.12.0038. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 08/08/2024.)
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