Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000748-14.2011.5.05.0024

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 07/08/2024
Data de publicação: 09/08/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000748-14.2011.5.05.0024, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 07/08/2024, p. 09/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GARANTIA DO CUSTEIO. QUESTÃO TRATADA NO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 195, § 5º, E 202, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000748-14.2011.5.05.0024. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 09/08/2024.)

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