Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000066-57.2019.5.02.0252

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000066-57.2019.5.02.0252, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. COTA PARTE DO TRABALHADOR. LIMITES DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000066-57.2019.5.02.0252. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0095800-17.2005.5.05.0131

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 07/05/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA EXECUTADA ( FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ). REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - 1. CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. OJ 123 DA SBDI-2 DO TST - 2. APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 266 DO TST E § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de ins…

Ver ementa completa →

Agravo 0000656-91.2011.5.01.0074

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/05/2023

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA PETROS. EXECUÇÃO. TESE DO AGRAVANTE ABARCADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. 1. Hipótese em que a executada apresenta argumento de ausência de fonte de custeio para as diferenças de suplementação de aposentadoria deferidas ao exequente. 2. Aspecto abarcado pela coisa julgada, na fase de conhecimento. 3. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Trib…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000748-14.2011.5.05.0024

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 07/08/2024

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GARANTIA DO CUSTEIO. QUESTÃO TRATADA NO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 195, § 5º, E 202, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000748-14.2011.5.…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000388-17.2012.5.05.0001

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 14/05/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. CONTRIBUIÇÃO PETROS. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO (SÚMULA 422, I, DO TST) . TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . As razões do agravo não se contrapõem aos fundamentos do acórdão do TRT, calcados na tese de formação da coisa julgada envolvendo as contribuições previdenciárias, em razão da ausência de dete…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001053-11.2010.5.02.0252

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/04/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA A PETROS. CUSTEIO. COISA JULGADA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se deneg…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas