Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0225600-61.2005.5.01.0341

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2020
Data de publicação: 15/06/2020

TST – Agravo 0225600-61.2005.5.01.0341, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 10/06/2020, p. 15/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. 2) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "QUANTUM" ARBITRADO. DESPROPORÇÃO NÃO EVIDENCIADA. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 421 DA SBDI-1 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0225600-61.2005.5.01.0341. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 15/06/2020.)

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