Agravo 0226300-37.2005.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "QUANTUM" ARBITRADO. DESPROPORÇÃO NÃO EVIDENCIADA. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. MATÉRIA FÁTICA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. 2) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "QUANTUM" ARBITRADO. DESPROPORÇÃO NÃO EVIDENCIADA. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 421 DA SBDI-1 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0226300-37.2005.5.01.0341. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 15/06/2020.)