Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000206-02.2021.5.02.0027

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/08/2024
Data de publicação: 13/08/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000206-02.2021.5.02.0027, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/08/2024, p. 13/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - BANCÁRIO. COMISSÃO SOBRE VENDA DE PRODUTOS NÃO BANCÁRIOS PERTENCENTES A EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO DO EMPREGADOR. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000206-02.2021.5.02.0027. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/08/2024. Juntado aos autos em 13/08/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012602-73.2016.5.03.0092

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 09/10/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - BANCÁRIO. COMISSÃO SOBRE VENDA DE PRODUTOS NÃO BANCÁRIOS PERTENCENTES A EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não houve condenação atribuída à parte reclamada em relação à venda, pelo reclamante, de produtos não bancários pertencentes a empresas integrantes do grupo econômico do empregador. Assim, c…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000486-76.2022.5.09.0021

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 13/08/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – COMISSÕES. DIFERENÇAS. VENDA DE CARTÃO – SUPRESSÃO DAS COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000486-76.2022.5.09.00…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016965-16.2021.5.16.0012

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - BANCÁRIO. COMISSÃO SOBRE VENDA DE PRODUTOS NÃO BANCÁRIOS PERTENCENTES A EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO DO EMPREGADOR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SEM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000466-36.2022.5.02.0321

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/08/2024

EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. BANCÁRIO. VENDA DE PRODUTOS DO GRUPO ECONÔMICO DO EMPREGADOR. COMISSÕES. PAGAMENTO INDEVIDO (DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA). Constatando-se equívoco na decisão agravada, porquanto demonstrada divergência jurisprudencial mediante aresto oriundo da SBDI-1 desta Corte, deve-se dar provimento ao agravo interno par…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000892-63.2022.5.02.0704

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 24/09/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO DE COMISSÃO POR VENDA DE PRODUTO NÃO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE AJUSTE PRÉVIO – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. No ca…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas