Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020058-74.2016.5.04.0471

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Turma expôs, de forma fundamentada e compreensível, as razões que lhe formaram o convencimento quanto ao não provimento do agravo de instrumento do recorrente pela ausência de indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 489 do CPC ou 93, IX, da CF, nos termos da Súmula nº 459 do TST, nas razões recursais, em relação à negativa de prestação jurisdicional, e pela indicação de arestos inservíveis e inespecíficos, em relação ao adicional de insalubridade, esgotando, portanto, o ofício jurisdicional de maneira adequada, não havendo nenhuma omissão na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020058-74.2016.5.04.0471. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)