Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100267-68.2020.5.01.0343

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2024
Data de publicação: 16/08/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100267-68.2020.5.01.0343, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 14/08/2024, p. 16/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PARA A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. TEMA 823 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MATÉRIA PACIFICADA. 2. PRESCRIÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE DECISÃO ESTRANHA AOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1°-A, I, DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, ainda que por fundamento diverso, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100267-68.2020.5.01.0343. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)

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