Agravo 0100274-74.2022.5.01.0057
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/09/2024
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. I LEGITIMIDADE ATIVA. DELIMITAÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS DA AÇÃO COLETIVA ( EX-EMPREGADOS OU DEPENDENTES DE EX-EMPREGADOS). LIMITES DA COISA JULGADA. EXTENSÃO A EMPREGADOS QUE NÃO SE ENQUADRAVAM NESSA SITUAÇÃO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRA…