Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000459-52.2020.5.10.0016

EMENTA: I - AGRAVO DO SINDICATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SENTENÇA COLETIVA. EXPRESSO INDEFERIMENTO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TÍTULO EXECUTIVO. ART. 879, § 1º, DA CLT. AFRONTA A COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. II - AGRAVO DO EXECUTADO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA. ALEGAÇÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE A CONTAGEM DO PERÍODO EM QUE A SUBSTITUÍDA EXERCEU A FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO, NÃO ENCONTRA AMPARO NA DECISÃO EXEQUENDA. INOVAÇÃO RECURSAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000459-52.2020.5.10.0016. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)