Recurso de Revista com Agravo 0010214-69.2015.5.03.0146
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 14/08/2024
EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DA EXECUTADA . GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010214-69.2015.5.03.…