Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0103800-70.2009.5.07.0014

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA.APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO QUE ABORDA MATÉRIA DIVERSA E SEM CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO REGIONAL DENEGATÓRIA, COM AS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO DE REVISTA. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST). Agravo a que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0103800-70.2009.5.07.0014. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 20/08/2024.)