Embargos de Declaração 0010404-54.2022.5.15.0113

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. DESCONEXÃO EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. A embargante alega que o recurso de revista atende ao pressuposto do art. 896, § 9, da CLT, porém, o acórdão embargo apenas confirmou a falta de dialeticidade do agravo de instrumento a inviabilizar o acesso à instância extraordinária. 2. Há, portanto, completa dissociação entre as razões expostas nos embargos de declaração e a questão jurídica decidida no acórdão embargado. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010404-54.2022.5.15.0113. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)