Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0186600-73.2004.5.02.0046

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0186600-73.2004.5.02.0046, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 21/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade e o embargante nem mesmo questiona essa decisão, logo, mostra-se impertinente a abordagem do mérito recursal, pois o óbice processual impediu o acesso à via extraordinária. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0186600-73.2004.5.02.0046. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, logo, o mérito não foi analisado em razão do óbice processual, o que não configura omissão, mas consequência da inadmissibilidade do recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100678-61.2022.5.01.0046. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julga…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, logo, o mérito não foi analisado em razão do óbice processual, o que não configura omissão, mas consequência da inadmissibilidade do recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0016679-32.2021.5.16.0014. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julga…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. O agravo não foi conhecido quanto ao adicional de periculosidade por falta de dialeticidade e o embargante nem mesmo questiona essa decisão, logo, mostra-se impertinente a abordagem do mérito recursal, pois o óbice processual impediu o acesso à via extraordinária. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000839-14.2019.5.09.0671.…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. OBJETO DA IMPUGNAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. Nas razões de Agravo o agravante precisa impugnar a decisão unipessoal que confirmou o óbice processual erigido na decisão proferida pelo Presidente do Tribunal Regional que negou seguimento ao recurso de revista e não repetir as razões do recurso de revista, as quais impugnaram o acórdão prolatado pela Turma do Tribunal Regional. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Su…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. DESCONEXÃO EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. A embargante alega que o recurso de revista atende ao pressuposto do art. 896, § 9, da CLT, porém, o acórdão embargo apenas confirmou a falta de dialeticidade do agravo de instrumento a inviabilizar o acesso à instância extraordinária. 2. Há, portanto, completa dissociação entre as razões expostas nos embargos de declaração e a questão jurídica decidida no acórdão embargado.…

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