Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001596-84.2012.5.01.0021

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0001596-84.2012.5.01.0021, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 21/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1. A agravante deixou de impugnar a falta de transcendência de seu recurso, óbice expressamente erigido na decisão unipessoal e que é suficiente para impedir o conhecimento do recurso de revista. 2. Nas razões do agravo a demandante, em nenhum momento questiona a falta de transcendência ou procura demonstrar os motivos que justificariam o reconhecimento da transcendência de seu recurso de revista, motivo pelo qual efetivamente faltou dialeticidade ao seu agravo. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001596-84.2012.5.01.0021. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0002146-29.2017.5.09.0006

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 28/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE TRANSCENDÊNCIA. FUNDAMENTO CONSEQUENCIAL E NÃO AUTÔNOMO. 1. A falta de transcendência referida na decisão unipessoal não se constituiu em fundamento autônomo, mas consequência do não reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional alegada no recurso de revista. 2. Assim, a insistência do agravante quanto à negativa de prestação jurisdicional foi suficiente para se reconhecer a dialeticidade de seu agravo, na medida em que a falta…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100678-61.2022.5.01.0046

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 21/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, logo, o mérito não foi analisado em razão do óbice processual, o que não configura omissão, mas consequência da inadmissibilidade do recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100678-61.2022.5.01.0046. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julga…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001003-81.2020.5.17.0004

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 21/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. OBJETO DA IMPUGNAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. Nas razões de Agravo o agravante precisa impugnar a decisão unipessoal que confirmou o óbice processual erigido na decisão proferida pelo Presidente do Tribunal Regional que negou seguimento ao recurso de revista e não repetir as razões do recurso de revista, as quais impugnaram o acórdão prolatado pela Turma do Tribunal Regional. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Su…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0186600-73.2004.5.02.0046

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 21/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade e o embargante nem mesmo questiona essa decisão, logo, mostra-se impertinente a abordagem do mérito recursal, pois o óbice processual impediu o acesso à via extraordinária. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0186600-73.2004.5.02.0046. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JU…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0016679-32.2021.5.16.0014

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 21/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, logo, o mérito não foi analisado em razão do óbice processual, o que não configura omissão, mas consequência da inadmissibilidade do recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0016679-32.2021.5.16.0014. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julga…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas