Embargos de Declaração 0000839-14.2019.5.09.0671

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. O agravo não foi conhecido quanto ao adicional de periculosidade por falta de dialeticidade e o embargante nem mesmo questiona essa decisão, logo, mostra-se impertinente a abordagem do mérito recursal, pois o óbice processual impediu o acesso à via extraordinária. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000839-14.2019.5.09.0671. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 26/08/2024.)