Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101255-19.2017.5.01.0077

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. EXECUÇÃO. INVALIDADE DE CITAÇÃO. (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). Pelo que se extrai do acórdão regional não houve manifestação expressa da Corte local acerca da irregularidade da citação indicada pela agravante. A parte não buscou o pronunciamento do TRT pela via dos embargos de declaração, o que faz incidir os óbices da Súmula 297 do TST, bem assim, do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101255-19.2017.5.01.0077. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)