Agravo 0010327-65.2016.5.09.0002

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ASSÉDIO. REGISTRO DE AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE METAS ABUSIVAS OU AMEAÇAS NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Trata a discussão da existência de assédio moral pela cobrança de metas e ameaças de perda do emprego. No caso, o Regional manteve a sentença que considerou indevida a condenação a título de dano moral por entender, com base no conjunto fático-probatório dos autos, que "não se extrai nenhuma indicação de que o reclamante tenha sofrido, pessoalmente, assédio moral em decorrência da cobrança de metas abusivas ou que houve ameaças". Dessa maneira, tendo o Regional consignado que não houve cobrança de meta de forma excessiva, é inviável a análise das alegações em sentido contrário, por demandar o revolvimento da valoração de fatos e de provas dos autos feita pelas instâncias ordinárias, o que é vedado nesta esfera recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010327-65.2016.5.09.0002. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)