Embargos de Declaração 0020354-31.2019.5.04.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRÊMIO POR PRODUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020354-31.2019.5.04.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)