Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010197-47.2020.5.03.0020

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 26/08/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010197-47.2020.5.03.0020, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 21/08/2024, p. 26/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . O agravo interposto pela 2ª reclamada não merece conhecimento por ausência de interesse recursal, na medida em que a sua pretensão , de exclusão da responsabilidade subsidiária imposta em sentença , fora analisada no acórdão regional e deferida. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010197-47.2020.5.03.0020. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 26/08/2024.)

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