Embargos de Declaração 0001288-48.2013.5.04.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA O TRT DE ORIGEM PARA A ANÁLISE DE PEDIDOS SUCESSIVOS PREJUDICADOS. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá parcial provimento, com alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001288-48.2013.5.04.0015. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 20/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)