Embargos de Declaração 0020507-70.2015.5.04.0017

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECURSAL PRINCIPAL. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUCESSIVO REITERADO EM CONTRARRAZÕES. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL. PROVIMENTO . EFEITO MODIFICATIVO. Diante da omissão na análise do pedido sucessivo formulado pelo autor em contrarrazões para o caso de acolhimento do pedido principal, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para o saneamento do vício. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0020507-70.2015.5.04.0017. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)