Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010445-58.2020.5.15.0091

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2024
Data de publicação: 30/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0010445-58.2020.5.15.0091, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 28/08/2024, p. 30/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTENSÃO AOS DEPENDENTES DA EMPREGADA APOSENTADA. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 440 DO TST. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010445-58.2020.5.15.0091. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)

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