Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0024271-33.2015.5.24.0106

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2024
Data de publicação: 20/08/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0024271-33.2015.5.24.0106, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/08/2024, p. 20/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DO STF Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0024271-33.2015.5.24.0106. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 20/08/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Considerando o provimento do recurso de revista da reclamada para "reconhecer a validade da norma coletiva entabulada pelas partes que versa sobre as horas in itinere e excluir da condenação o pagamento dessas horas de percurso", todos os pedidos do reclamante foram rejeitados. Nesse contexto, impõe-se modificar a parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo . (Tribunal …

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