Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000500-64.2009.5.05.0009

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/12/2024
Data de publicação: 06/12/2024

TST – Agravo 0000500-64.2009.5.05.0009, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 04/12/2024, p. 06/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. 896, § 2º, DA CLT. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. A admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução circunscreve-se à demonstração de ofensa direta a preceito da Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266/TST. 2. A recorrente não aponta ofensa a preceito constitucional, pelo que se revela desfundamentado o recurso de revista. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000500-64.2009.5.05.0009. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)

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