Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000172-13.2019.5.06.0412

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/12/2024
Data de publicação: 06/12/2024

TST – Embargos de Declaração 0000172-13.2019.5.06.0412, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 04/12/2024, p. 06/12/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE VALORES. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. A questão afeta à atualização dos valores devidos não foi devolvida por recurso de revista e, portanto, não há que se falar em omissão. 2. Competirá ao juiz da execução decidir a respeito, observando-se o contraditório e o devido processo legal inerente àquela fase processual. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000172-13.2019.5.06.0412. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)

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