Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010785-46.2017.5.03.0186

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/12/2024
Data de publicação: 06/12/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010785-46.2017.5.03.0186, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/12/2024, p. 06/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREIOS. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO PCCS/2008. NULIDADE. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DO PCCS/1995. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010785-46.2017.5.03.0186. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)

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