Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000574-84.2020.5.17.0014

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/12/2024
Data de publicação: 06/12/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000574-84.2020.5.17.0014, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/12/2024, p. 06/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NA CTPS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. MONTANTE DA CONDENAÇÃO (R$ 2.000,00). VALOR NÃO IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo interno conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000574-84.2020.5.17.0014. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)

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