Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010466-27.2013.5.01.0040

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 03/12/2024
Data de publicação: 06/12/2024

TST – Embargos de Declaração 0010466-27.2013.5.01.0040, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 03/12/2024, p. 06/12/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS - PARTE DISPOSITIVA Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, retificar a parte dispositiva do acórdão embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010466-27.2013.5.01.0040. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 03/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - CLÁUSULA XL - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - CONQUISTA HISTÓRICA Embargos de Declaração rejeitados, pois não há vício a ser sanado. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0080128-04.2022.5.22.0000. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 11/12/2023. Juntado aos autos em 01/02/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO . Verifica-se que esta Terceira Turma, por equívoco, entendeu que no caso a reclamante buscava em face da entidade de previdência privada a revisão do benefício de previdência complementar recebido, a fim de incluir verba na base de cálculo das contribuições qu…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. 2 - Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000879-39.2019.5.09.0010. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)

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