Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000435-56.2020.5.02.0492

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA - REVISÃO DE FATOS E PROVAS (SÚMULA Nº 126 DO TST) - INDEVIDO - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O Eg. Tribunal Regional manteve a sentença , ao entendimento de que as atividades prestadas não eram sujeitas à insalubridade. Com base no laudo pericial, consignou que o contato com pacientes ou objetos de uso era eventual, sendo a maioria dos pacientes portadores de doenças degenerativas ou vítimas de acidentes. Nesse contexto, a alegação recursal de que havia contato corriqueiro com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas se opõe ao acervo fático-probatório produzido nos autos, inalterável à luz da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000435-56.2020.5.02.0492. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 14/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)