Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020821-13.2018.5.04.0372

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O debate circunscreve-se à responsabilidade atribuída à recorrente pelos danos morais sofridos pelo reclamante, em decorrência de acidente de trabalho. Consta da decisão recorrida que o acidente ocorreu no pátio da empresa e durante o labor, não tendo a reclamada comprovado que tenha adotado medidas de segurança para evitar o acidente. A recorrente, atribuindo ao reclamante culpa exclusiva pelo acidente, bem como negando a existência de dano moral, pretende afastar a responsabilidade civil e se eximir de pagar indenização . O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020821-13.2018.5.04.0372. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)