Agravo 0000629-89.2022.5.09.0013

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional de origem, valorando as provas produzidas, mormente a oral, firmou convicção que “não havia identidade de funções e de responsabilidades entre a autora e a paradigma apontada”, razão pela qual entendeu “escorreita a r. sentença que concluiu que, no caso, não havia identidade de funções, não havendo que falar em diferenças salariais por equiparação, à luz do disposto no art. 461 da CLT”. 2. Nesse contexto, somente o revolvimento do acervo fático-probatório permitiria conclusão diversa, providência vedada nesta via recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000629-89.2022.5.09.0013. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)